O período junino já chegou e o Corpo de
Bombeiros Militar do RN tem intensificado o trabalho preventivo de
orientação ao cidadão que deseja comercializar fogos de artifício ou
realizar um evento junino. De acordo com o que estabelece a Portaria nº
162 do órgão, os interessados na comercialização de fogos de artifícios
devem comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar, munidos do competente
“Alvará de Localização”, expedido junto à prefeitura de seu município.
A partir daí, o Corpo de Bombeiros
Militar expedirá sua “Liberação para Venda de Fogos de Artifícios”, após
vistoria prévia do local, que seguirá anexada a “Termo de
Responsabilidade” do interessado sobre a referida liberação. De posse
destes documentos, o comerciante deverá comparecer a Delegacia de Armas
Munições e Explosivos (DAME), que expedirá seu competente “Atestado de
Liberação”.
Além disso, os organizadores de
festividades juninas no Rio Grande do Norte devem, obrigatoriamente, se
regularizarem junto ao Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), sob o
risco de interdição do evento em caso de não cumprimento das exigências
estabelecidas. A Corporação alerta que os organizadores de eventos devem
cumprir o que diz o Parecer Técnico nº 004/10 que estabelece as
condições mínimas necessárias à realização de eventos de reunião
pública, bem como dá outras providências a serem tomadas indispensáveis à
segurança do público.
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