A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova Projeto de Lei
Complementar da Mesa Diretora, instituindo o Fundo Legislativo Estadual
(FUNLE), com a finalidade de suprir as necessidades de apoio,
modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.
Também foi aprovado esta semana, por unanimidade, o Projeto de
Resolução que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento e
encaminhado o processo de prestação de contas do Governo, referente ao
exercício de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Apresentamos emendas, que foram aprovadas em nossa reunião, que
consideramos muito importantes, pois vão resultar em mais receita para a
Assembleia aprimorar a administração e investir no servidor da Casa”,
afirmou o presidente da Comissão e relator da matéria, que cria o Funle,
deputado estadual Ricardo Motta (PROS).
A primeira emenda determina que a receita decorrente do custo de
operacionalização dos descontos efetuados nas folhas de pagamento da
Assembleia Legislativa e órgãos vinculados vão para o Funle.
Visor Político
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