O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello,
concedeu uma liminar que suspende o acórdão do Tribunal de Contas da
União que determinava o chamado abate-teto. Com isso, os servidores da
Câmara devem voltar a receber os chamados supersalários, rendimentos que
ultrapassam o teto constitucional. Segundo a coluna Radar Online, da
Veja, o argumento de Mello é de que cada um dos mil servidores da Câmara
deveriam ter direito de defesa separados, e não como foi feito, de uma
só vez.
Em fevereiro de 2014, o mesmo ministro suspendeu a proibição por
acreditar que os servidores deviam ser ouvidos antes. A decisão pode
criar precendente para outros casos de supersalários, como os identificados no Tribunal de Justiça da Bahia.
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