Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos
Deputados, que os presídios do país são 'verdadeiras escolas do crime'.
Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das
penitenciárias que são comandadas por criminosos experientes, que, de
acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência
registrada no Brasil.
Atualmente, os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade-mínima para
responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão
especial da Câmara. Se for aprovada pelos integrantes do colegiado, a
PEC será submetida, posteriormente, à votação no plenário principal da
Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os
deputados devem apreciar o tema até o fim de junho.
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