Termina dia 24 o prazo para elaboração dos Planos Municipais de Educação

Termina nesta quarta-feira, 24 de junho, o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME). Ele deve trazer as metas e estratégias para o setor, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que este prazo foi fixado pela Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE para a década de 2014 a 2024.

Até o momento, apenas 1.094 Municípios sancionaram o plano. A CNM sugere aos governos municipais que não deixem ao menos de enviar à Câmara de Vereadores o projeto de lei do PME até o final de junho deste ano.

Outra recomendação: encaminhem o PL que for possível de construir na perspectiva de corroborar com a gestão educacional no Município. De nada adianta um PME que simplesmente transcreve de forma literal as metas do PNE e, no máximo, faz adaptações de algumas das estratégias do plano nacional.