Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em
dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida
provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai
permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até
30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma
Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais
sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a
proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por
meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31
de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim
deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a
participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que
vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores
econômicos e financeiros.
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