O
Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, conhecida como PEC da
Segurança Pública, que inclui no texto da Constituição a segurança
pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios.
Em
primeiro turno, foram 55 votos a favor e nenhum contrário. Um acordo de
lideranças permitiu a votação da PEC em segundo turno na mesma sessão,
quando a proposta recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contra. O texto,
que integra tanto a agenda do pacto federativo quanto o da Agenda
Brasil, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O
senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, acatou parte das
emendas sugeridas e disse que a PEC busca uma convergência de ações
entre os entes federados. Ele defendeu o sistema nacional de dados
criminais como forma de facilitar a circulação de informações de
segurança entre estados, municípios e União, permitindo ações mais
tempestivas. Pinheiro informou que conversou com o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, para chegar a um texto que atendesse às
necessidades de estados e municípios.
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