O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou hoje (7) a representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentada pelo PDT na semana passada.
João Alberto se baseou em parecer apresentado pela advocacia do Senado recomendando o arquivamento da representação por erros formais, com base no Código de Processo Penal e em resolução do próprio Conselho.
Segundo a decisão, não foram apresentados os documentos que deveriam instruir o processo disciplinar nem o rol de testemunhas a serem ouvidas e ainda as provas que se pretenderia produzir na investigação do conselho.
João Alberto se baseou em parecer apresentado pela advocacia do Senado recomendando o arquivamento da representação por erros formais, com base no Código de Processo Penal e em resolução do próprio Conselho.
Segundo a decisão, não foram apresentados os documentos que deveriam instruir o processo disciplinar nem o rol de testemunhas a serem ouvidas e ainda as provas que se pretenderia produzir na investigação do conselho.
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