O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas "restritivas", afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer.
"O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares", disse. "Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando."
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do deficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O deficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015. A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5%.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial –apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.
"O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares", disse. "Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando."
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do deficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O deficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015. A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5%.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial –apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.
Folha de São Paulo
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