O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda aguarda o repasse de valores referentes ao duodécimo dos meses de junho e julho. De acordo com a presidência do Tribunal, até a tarde desta terça-feira (25), apenas parte do valor referente ao mês de junho foi pago pelo Governo do Estado.
A rigor, os repasses do duodécimo deveriam ser pagos até o dia 20 de cada mês, no entanto, atento às dificuldades orçamentárias do Executivo, o TJRN aceitou receber os valores com atraso e em duas parcelas.
No acordo, que vinha sendo cumprido até o mês de maio, a primeira parcela deve ser paga no mês corrente, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 10 do mês seguinte. Com isso, considerando o período atual, apenas a segunda parcela do mês de junho pode ser considerada em atraso.
Caso os repasses da segunda parcela do mês de junho e da primeira parcela do mês de julho não sejam feitos até o dia 31 deste mês, será configurado o atraso também na primeira parcela referente a julho.
A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN) informou que no último sábado foi publicado um decreto de contingenciamento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 49 milhões do Executivo e R$ 12,1 milhões do Tribunal de Justiça.
A rigor, os repasses do duodécimo deveriam ser pagos até o dia 20 de cada mês, no entanto, atento às dificuldades orçamentárias do Executivo, o TJRN aceitou receber os valores com atraso e em duas parcelas.
No acordo, que vinha sendo cumprido até o mês de maio, a primeira parcela deve ser paga no mês corrente, enquanto a segunda parcela deve ser paga até o dia 10 do mês seguinte. Com isso, considerando o período atual, apenas a segunda parcela do mês de junho pode ser considerada em atraso.
Caso os repasses da segunda parcela do mês de junho e da primeira parcela do mês de julho não sejam feitos até o dia 31 deste mês, será configurado o atraso também na primeira parcela referente a julho.
A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan-RN) informou que no último sábado foi publicado um decreto de contingenciamento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 49 milhões do Executivo e R$ 12,1 milhões do Tribunal de Justiça.
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