O
juiz Cícero Macedo Filho, em substituição legal na 3ª Vara da Fazenda
Pública, acatou pedido da Prefeitura de Natal para imissão de posse de
um terreno em Lagoa Nova, pertencente ao Serviço Social da Indústria
(Sesi).
A área necessita ser desapropriada com
vistas às obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014. A imissão
provisória de posse foi concedida desde que efetivado, pelo ente
público, o depósito prévio de R$ 78.303,96 em favor do proprietário.
O imóvel está situado na avenida Capitão
Mor Gouveia, nº 1480, Lagoa Nova, com área do terreno em 169,05m². A
utilidade pública findou por ser declarada pelo Decreto Municipal nº
10.042, de 14 de agosto de 2013, que contempla as obras de mobilidade
para a Copa de 2014.
A avaliação feita no imóvel objeto de desapropriação, pelo Município de Natal importou em R$ 78.303,96.
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