A Justiça do Rio Grande do Norte
determinou o bloqueio de R$ 930 mil de contas pessoais do secretário
estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa. A decisão
é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Nísia Floresta,
e determina ainda que o valor deve ser mantido bloqueado até que sejam
colocadas integralmente luzes no setor de adaptação da Penitenciária
Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado. O G1 tentou falar com o secretário e com a assessoria de imprensa da Sejuc, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN), a decisão se deu em face do descumprimento de um acordo
homologado pela Justiça, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e
o Ministério Público Estadual, que estipulou, no dia 1º de março de
2011, um prazo de 60 dias para a colocação de luzes no Pavilhão
denominado 'adaptação'.
O magistrado aponta que uma vez expirado o prazo, impõe-se o bloqueio
de valores com o fim de compelir o Estado ao cumprimento do acordo
estabelecido. O juiz Marcus Vinícius destaca que, ao assumir a pasta da
Secretaria de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa assumiu
todos os ônus e bônus decorrentes do cargo de secretário. “Além disso,
observou que o acordo deveria ter sido cumprido até o dia 9 de maio de
2011, mas que até o momento já passaram-se 930 dias sem que isso
ocorresse”, diz a setença.
G1-RN
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