O governo de Pernambuco oficializou, nesta quarta-feira (4), uma
portaria que transforma casos de violência e discriminação contra
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, especialmente
quando motivados por homofobia, em crime. Conforme publicada no Diário
Oficial do Estado, a medida foi assinada de forma conjunta entre as
secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), de
Defesa Social (SDS) e de Assessoria do Governador. A decisão é inédita
no Brasil, que possui um Projeto de Lei Complementar (PLC) para
tipificar o delito da homofobia, mas não enquadrado no tipo penal.
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