O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, a
proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria
regulamenta o benefício para ingresso em espetáculos artísticos,
culturais, esportivos e de entretenimento em todo país. A matéria segue
para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto prevê direito ao
benefício para estudantes, pessoas com deficiência, e cidadãos de baixa
renda entre 15 e 29 anos. A proposta prevê que 40% dos bilhetes devem
ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo
de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Segundo a Agência Brasil, os idosos
ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após questionamento em
plenário na sessão desta terça-feira (3) sobre expressões que poderiam
ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos maiores de 60 anos,
o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acolheu
sugestões e retirou o item da matéria. Os idosos já têm direito a pagar
50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do
Estatuto do Idoso.
Com isso, o total de ingressos de um espetáculo
vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para
atender a todos os interessados no evento. Pelo projeto, além da União
Nacional dos Estudantes (UNE), poderão emitir as carteiras a Associação
Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes) e as entidades estaduais e municipais filiadas a
qualquer das três instituições. O documento continuará a ter validade
por um ano.
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