A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira (21)
projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que propõe mais seis meses para
o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família em caso de
alteração da renda que torne a família inelegível para o programa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 458/2013, que já foi retirado de pauta
mais de uma vez, é polêmico por sugerir mudança no programa que tem a
“autoria” disputada pro governo e oposição. Os governistas acusam o
autor de propor aperfeiçoamentos que já estão contemplados no programa.
O projeto prevê que as condições de elegibilidade das famílias
beneficiadas devem ser revistas a cada dois anos. Se for constatada
mudança nessas condições – como um aumento da renda – nos seis meses que
antecedem a revisão, a concessão do benefício estará assegurada por um
período adicional de seis meses.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concorda. Para ela, é
preciso tomar cuidado para que o desligamento imediato do programa não
acarrete o retorno das famílias à situação de pobreza. A senadora disse
considerar que, na atual realidade brasileira, um emprego que altere a
renda familiar não significa que a pessoa alcançará a “tão sonhada
estabilidade financeira”.
Outra mudança aceita pela relatora e sugerida por Cristovam é a inclusão
na lei da exigência de participação dos adultos em cursos
profissionalizantes para que a família continue recebendo o benefício.
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