Governador da PB é condenados por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público da Paraíba requereu e a Justiça fixou a aplicação de multa pessoal contra o governador Ricardo Coutinho, o prefeito da capital, Luciano Cartaxo, e o diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Aníbal Moura Neto, pelo descumprimento da decisão judicial que determinou, em julho de 2013, prazo de seis meses para a realização de inventário de todos os bens móveis, imóveis, artísticos e documentais que devem ser preservados e protegidos como patrimônio da coletividade devido ao seu valor artístico, cultural, arquitetônico e paisagístico.

A multa foi fixada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em R$ 3 mil a cada um dos promovidos na ação e por cada dia de descumprimento da decisão judicial. 

O magistrado também determinou a notificação pessoal dos agentes públicos, dando a eles prazo de três dias para que informem ao Juízo as providências adotadas para efetivar a decisão liminar, sob pena de bloqueio das contas públicas.