A PEC 406/09 que aumenta o percentual do Fundo de Participação dos
Municípios foi aprovada por unanimidade na tarde desta terça-feira (02),
na Comissão Especial, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Alves (PMDB) e presidida pelo deputado federal João Maia (PR). O
esforço era pela aprovação dos 2%, mas com a necessidade de que o
aumento real entrasse em vigor ainda neste ano, e as dificuldades
enfrentadas pelos municípios, o consenso girou em torno da aprovação do
aumento de 1% .
Em seu Twitter, João Maia comemorou a aprovação. “Hoje tive a
indescritível sensação do dever cumprido. Nosso presidente Henrique
Alves me indicou para presidir a comissão que aumenta o Fundo de
Participação dos Municípios. Nós queríamos que o aumento fosse de 2%,
mas percebemos que para ser aprovado este ano precisávamos do consenso
pra que a PEC entrasse em vigor.
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