O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava
Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (15) que o
ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, se apresente na quarta (17) à CPI
mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. No
despacho, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome as
providências necessárias para assegurar a escolta de Costa para
Brasília.
Questionado pela comissão, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na última sexta (12) que a CPI não precisava de autorização judicial
para ouvir o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras.
Zavascki, entretanto, ressaltou que Paulo Roberto Costa tem "garantias
constitucionais" a serem observadas pelo Legislativo, como o direito de
permanecer em silêncio na audiência.
Diante da posição do Supremo, coube ao juiz federal Sérgio Moro tomar
as medidas práticas para viabilizar o traslado do detento para a capital
federal. O magistrado destacou que, em razão de não estar sendo acusado
de crimes praticados com violência ou ameaça grave, a polícia deve
evitar o uso de algemas na apresentação de Paulo Roberto Costa.
Na tarde desta segunda, a Polícia Federal informou à Justiça Federal do Paraná que já havia notificado Costa sobre seu comparecimento na sessão de quarta-feira da CPI.
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