Determinar
que o comerciante estabeleça preços diferentes para o mesmo produto, no
caso do pagamento ser feito em dinheiro ou no cartão é o objetivo do
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.506/14, debatido na Comissão de
Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (18).
O ex-líder do PSD e autor de proposta semelhante (PDC 1.476/14)
apensada à original, deputado Guilherme Campos (SP), defende que a
diferenciação é válida, pois, atualmente, todos os produtos possuem
embutidos em seu preço taxa cobrada pelas operadoras de cartão de
crédito, prejudicando, assim, o consumidor que realiza o pagamento em
dinheiro.
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