Contas bancárias da Petrobras podem ser
bloqueadas, através do sistema BancenJud, do Banco Central, caso a
estatal não cumpra a decisão judicial de pagar, em até 48 horas, o valor
correspondente às dívidas trabalhistas da empresa Alumini Engenharia,
que atua na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, na Região
Metropolitana do Recife (RMR). Os trabalhadores da Alumini que atuam na
Rnest reclamam de atraso no pagamento de salários e benefícios
trabalhistas. Se descumprir a medida, a Petrobras teria que pagar,
também, multa diária de R$ 100 mil.
Todos os trabalhadores terceirizados da
Refinaria Abreu e Lima devem cruzar os braços em uma paralisação nesta
quinta-feira (20). É o que promete o Sindicato dos Trabalhadores da
Construção Pesada em Pernambuco (Sintepav-PE), que realizou um protesto na Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais do Recife, nesta quarta (19).
Após o protesto realizado nesta quarta, a
juíza do Trabalho Josimar Mendes da Silva Oliveira, da 1ª Vara do
Trabalho de Ipojuca, determinou prazo de 48 horas para que a Petrobras
repasse às empresas o valor dos salários dos terceirizados. O dinheiro
deveria ter sido pago pela estatal até a última segunda (17), mas não
teria ocorrido.
O problema atinge também seis mil
trabalhadores ligados à Empresa Brasileira de Engenharia – Alusa e à
Construtora Barbosa Mello – Alusa, que entraram em regime de rescisão
indireta. A rescisão indireta ocorre quando o empregador é afastado da
empresa e o empregador tem que pagar todas as verbas rescisórias como se
o tivesse demitido sem justa causa, porque a Justiça considera que
houve uma quebra de contrato.
“Precisamos pressionar o governo e
cobrar uma atitude deles. São seis mil trabalhadores com salários
atrasados. Cerca de 1.700 estão sem vale-alimentação e refeição, em
alojamentos sem energia, água e limpeza. Podem ser despejados a qualquer
momento, muitos moram em outros estados e não têm dinheiro para voltar
para casa”, afirma Aldo Amaral, presidente do sindicato.
A juíza pediu, também que o
sindicato evite novos tumultos ou manifestações até que as questões
sejam esclarecidas, já que a ação está correndo normalmente na Justiça.
“Uma vez que o presente processo está tendo a sua tramitação regular,
não se justificando os atos reiterados de perturbação da paz social,
como os ocorridos no dia de hoje, na Av. Agamenon Magalhães, na capital
deste Estado”, diz a decisão.
A Refinaria Abreu e Lima teve todas as
licenças para sua operação aprovadas e deve começar a operar ainda em
2014. Ela está no centro das denúncias de desvio de dinheiro público
investigado pela Operação Lava Jato. As suspeitas são de que cerca R$ 10
bilhões tenham sido desviados da Petrobras para o pagamento de
empreiteiras e parlamentares.
Blog do Jamildo
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