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Comissão Especial da Primeira Infância discutiu ontem (19), pela
primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser
o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do
dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de
licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto
importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da
comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento
que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas
para a sociedade toda”, explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como
ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com
carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções
publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da
mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para
garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
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