O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz
negou liminar em recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de
Eike Batista. A defesa alega incompetência da vara federal especializada
em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o
empresário responde, além de falta de justa causa para a ação penal.
Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o
mercado de capitais. Segundo a denúncia, o acionista controlador e
administrador da OGX tinha acesso a todas as informações acerca da
exploração e da viabilidade econômica dos campos de extração de
petróleo. Em 2013, dias antes de ser divulgado fato relevante ao público
investidor tratando da inviabilidade econômica dos campos, Eike Batista
alienou milhões de ações da OGX, com lucro superior a R$ 120 milhões.
Em outro ponto da denúncia, consta que Eike omitiu de investidores a
existência de uma cláusula em contrato firmado com a OGX (chamada
cláusula “Put”) que o obrigaria a aportar até US$ 1 bilhão na empresa
caso o plano de negócios fosse mantido – o que não ocorreu. Com isso,
Eike Batista teria evitado a diminuição de cerca de R$ 1,5 bilhão, à
época, em seu patrimônio pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário