Após a divulgação de grupos que transmitem o vírus HIV intencionalmente,
foi criado um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de
tornar a transmissão crime hediondo. No entanto, já há oposição da
Organização das Nações Unidas (ONU) contra a proposta. De acordo com o
Estadão, uma proposta de 1999, do ex-deputado federal Enio Bacci, foi
reapresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O texto muda a
Lei de Crimes Hediondos, que passaria a punir quem "transmitir e
infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids". Em
parece enviado à Câmara, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre
HIV/Aids (Unaids) alerta a possibilidade de grandes erros judiciários
que podem ser causados pela alteração.
"Uma nova legislação, além de
desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído
pelo Brasil ao logo das últimas três décadas", afirmou a organização,
que também apelou ao Congresso Nacional pela rejeição do projeto.
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