A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal foi
abordada por vereadores de Natal, uns pronunciando-se contrários, outros
defendendo a sua implementação como forma de diminuir os índices de
violência que aumentam progressivamente em todo o País. O vereador do
PR, Adão Eridan, tem radicalizado nesse assunto e feito pronunciamentos
no plenário da Câmara Municipal defendendo não só a redução da
maioridade, mas pedindo a implantação da pena de morte no Brasil para
quem praticar crimes hediondos. “O meu desejo é que seja implantada
pena de morte para quem, por exemplo, estupra e mata”, disse o vereador,
prevendo que caso seja feita uma consulta popular sobre esse assunto a
maioria da população brasileira será favorável.
Adão Eridan disse ter encaminhado um documento à presidente Dilma
Rousseff numa das suas vindas ao Rio Grande do Norte com seis sugestões a
seguir: 1 – mudança no código penal; 2 – redução da maioridade de 18
para 16 anos; 3 – aplicação de pena severa para crime hediondo; 4 –
tratamento diferenciado para presos comuns presos de alta
periculosidade; 5 – ocupação para presos; 6 – aquisição de terras
improdutivas para construção de presídios de segurança máxima com
direito a trabalhar de dia e estudar à noite para recuperar os que forem
recuperáveis. “Os que não quiserem trabalhar e estudar, castigo à
noite e obrigar trabalhar durante o dia”, ressalta o vereador lembrando
que até agora a presidente não respondeu suas sugestões.
SITUAÇÃO NO ESTADO
Questionado sobre a situação da violência no Estado do Rio Grande do
Norte, particularmente na capital, o vereador do PR constata que o
problema ainda é grave, mas acredita que o governador Robinson Faria
está empenhado em oferecer uma melhor segurança à população. “Quero,
inclusive parabenizar o governador quando disse durante a última
rebelião que não negociava com bandido”, ressaltou, para em seguida
considerar uma vergonha, presos terem a facilidade de usar celulares
para comandar o crime de dentro dos presídios.
Bispo Francisco: “A igreja Universal não tem coragem de falar”
Hugo Manso: “Redução da maioridade não reduz a violência”
Quem também opinou sobre a redução da maioridade penal foram os
vereadores Hugo Manso, do PT, e Bispo Francisco de Assis, do PSB. O
petista, mostrando-se cauteloso na análise do problema, considerou
“ruim” a aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania. “Não existem indicativos mostrando que a redução da
maioridade reduziu a violência em algum lugar”, disse ele, acreditando
que se isso ocorrer no Brasil, o crime passará a recrutar meninos de 14,
15 anos.
Questionado sobre de quem seria a culpa do aumento da violência, o
vereador Hugo Manso diz ser um contexto envolvendo a sociedade e toda a
estrutura em que vivemos, de falta de educação, saúde, moradia. “Vemos
que são filhos da pobreza excluídos do acesso a bens e serviços. A
violência é um subproduto da sociedade de consumo que valoriza o ter em
detrimento do ser. São pessoas que estão na vulnerabilidade”, avalia
Hugo Manso. O vereador do PT conclui dizendo: “o que precisamos é adotar
medidas sócio-educativas. Temos o ECA, mas é preciso estruturá-lo
colocá-lo para funcionar”.
O vereador evangélico, Bispo Francisco de Assis, do PSB, diz ser
favorável a redução da maioridade penal. “O povo não aguenta mais.
Adultos, inclusive, usando jovens para praticarem crimes e ficar
impunes”, constata o Bispo, lembrando que essa posição é sua e não da
Igreja Universal onde é pastor de almas. “Eu não vou pela cabeça de
ninguém. A opinião é minha e não misturo religião com a razão”, disse
ele, acrescentando que “normalmente nesses casos a opinião da igreja é
contrária porque não tem coragem de falar”.
Perguntado sobre a pena de morte defendida pelo vereador Adão Eridan,
o Bispo Francisco de Assis concluiu dizendo: “Deus dá a vida. Ele é
quem tira. O que defendo são penas alternativas e que não se coloquem
marginais em cadeias juntos com adolescentes. É preciso separar
marginais de pessoas que cometeram pequenos delitos e se faça um
trabalho de ressocialização dessas pessoas”.
O Jornal de hoje
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