Uma
decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu que a
jornalista e ex-primeira-dama do estado, Pâmela Bório, utilize as redes
sociais para fazer comentários que citem o governador Ricardo Coutinho
ou o processo no qual é julgada a guarda do filho fruto do casamento,
que corre em segredo de justiça.
De acordo com Gustavo Rabbay, advogado da jornalista, além de futuros
comentários, a Justiça determinou que a ex-primeira-dama apagasse as
publicações feitas com esse conteúdo. O advogado de Ricardo Coutinho,
Fábio Rocha, explicou que, como o processo da guarda do filho corre em
segredo de justiça, não pode ser divulgado por Pâmela nas redes sociais.
A ordem judicial, publicada no dia 1º de setembro, prevê multa diária
caso não seja cumprida, segundo Gustavo Rabbay. A decisão atendeu a um
pedido do governador Ricardo Coutinho, que reclamava na Justiça por meio
de uma ação de danos morais. Pâmela Bório passou a utilizar as redes
sociais para criticar uma outra decisão judicial, que determinava a
guarda compartilhada da criança.
Segundo Gustavo Rabbay, a ex-primeira-dama vai recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF). “A liberdade pode sofrer restrição para o
futuro, não no passado. Iremos até Brasília, para levar essa questão ao
Supremo. Temos súmulas do próprio STF, na questão das biografias, que
gera jurisprudência”, avaliou o representante de Pâmela Bório. Como o
processo corre em segredo de Justiça, o TJPB não comenta o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário