O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que
até quinta-feira (24) vai ler a resposta à questão de ordem apresentada
pela oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido
de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da Casa, ontem
(22), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai servir de base
para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um eventual
pedido de impeachment da presidenta da República, apontando as regras
sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de
tramitação.
“Trouxeram um esboço, mas ficaram de corrigir até amanhã”, disse.
Segundo Cunha, o tempo será suficiente para que, antes de ler em
plenário, distribua cópias para todos os parlamentares que quiserem
acesso ao documento. “É melhor, para que ninguém seja pego de surpresa”,
afirmou. O peemedebista já havia dito que só decidiria quando estivesse
“seguro” sobre a questão. Desta decisão, depende ainda o posicionamento
que Cunha adotará diante do pedido assinado e protocolado pelos
juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, e alguns movimentos sociais
críticos do atual governo.
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