O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP),
afirmou que irá impetrar no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF
(Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), no início da próxima
semana, contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado
ontem pelo governo.
Tem direito ao abono quem ganha de um a dois salários mínimos por mês. A
pedido do Ministério da Fazenda, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
irá pagar a metade desses benefícios somente no ano que vem. Com a
medida, o governo alega que deixará de desembolsar R$ 8 bilhões neste
ano.
De acordo com Sampaio, o objetivo da ação é garantir que o direito
desses trabalhadores seja respeitado e cumprido. “A Constituição
determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador,
não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que
seja o motivo. É mais um duro golpe contra os trabalhadores, que sofrem
com a inflação alta e aumento do desemprego, e já foram penalizados com
cortes em outros de seus direitos. É um desrespeito inaceitável”, disse.
Segundo o líder do PSDB, os trabalhadores, sobretudo os que ganham
menos, não podem, mais uma vez, pagar a fatura da incompetência da
presidente Dilma. “Se o governo está com as contas desequilibradas,
atrasando pagamentos de obras e com dificuldades de fazer superávit, os
trabalhadores não têm nada a ver com isso. É uma covardia e uma
insensibilidade sem tamanho empurrar essa conta para os trabalhadores
mais humildes”, concluiu Sampaio.
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